A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quinta-feira (10) os editais de chamamento público para composição dos membros do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI); e do Comitê Editorial e de Programação (COMEP) da empresa. Juntamente com a Ouvidoria e a Assessoria Especial, os dois fóruns compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS).

As inscrições estão abertas e acontecem por meio da plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro. Acesse aqui e confira os editais.

Para o presidente da EBC, Jean Lima, trata-se de fundamental etapa para a consolidação de um modelo de comunicação pública verdadeiramente centrado na sociedade. “Não existe comunicação pública sem participação social. É essa valorização da diversidade que garante que a comunicação seja plural, democrática e, sobretudo, representativa”, afirmou.

O CPADI tem entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O foco também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, cultural, científica, informativa e promotora da cidadania.

Todas as competências do CPADI estão detalhadas na Portaria-Presidente Nº 549/2024.

Já o COMEP tem por finalidade promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira, conforme Decreto nº 12.005, de 23 de abril de 2024.

O Processo Seletivo para conformação do COMEP visa à seleção de 10 representantes titulares e 10 suplentes dos seguintes seguimentos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de Comunicação Social, setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidade da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; e cursos superiores de educação.

Os membros serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país, indicadas por organizações, emissoras e/ou entidades representativas dos segmentos da sociedade civil. O mandato será de dois anos, a contar da data de posse, sendo vedada a recondução.

Além dos dez membros, haverá também representante das empregadas e empregados da EBC, com o respectivo suplente, que será escolhida(o) a partir de lista tríplice formada pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela EBC em conjunto com as entidades sindicais que os representem.

Por sua vez, o processo seletivo deste edital tem por finalidade selecionar 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Serão considerados para composição deste Comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo que um deles deverá ser representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil deverão ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.

Também farão parte do CPADI cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada macrorregião geográfica. Também comporão o CPADI os 11 membros selecionados para o COMEP.

Metade dos membros do CPADI e seus respectivos suplentes (8 membros titulares/ 8 suplentes) terá o mandato de três anos e a outra metade (8 membros titulares/ 8 suplentes) de dois anos, a contar da data de posse, sendo vedada a recondução.

Dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser enviadas para [email protected].